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5 dicas importantes para renovação de locação comercial

Uma das grandes preocupações de quem quer abrir o próprio negócio ou uma filial de sua empresa é a escolha do ponto comercial mais adequado para o seu ramo de atividade. A localização do imóvel é fundamental para o sucesso do negócio.[1]

Em busca de uma melhor localização para sua empresa, muitas delas alugam um imóvel e desenvolvem no local, durante anos, o ponto comercial, exercendo ali suas atividades e sendo reconhecida por isso. É comum que haja acordo entre locador e locatário para a renovação do contrato de locação.

No entanto, o proprietário do imóvel – locador -, pode optar por não renovar o contrato, seja porque deseja aumentar o valor aluguel de modo diverso do acordado, ou por outro motivo qualquer.

Para que o não haja surpresas com o fim “inesperado” do contrato e com a consequente saída compulsória do estabelecimento, jogando por terra todo o investimento de tempo, de dinheiro e de energia, o empresário deve se atentar para questões contratuais muito importantes e que são essenciais para perenidade do negócio.

Via de regra, ninguém é obrigado a contratar ou manter negócio com quem não queira. No entanto, a lei garante o direito à renovação do contrato de locação comercial, desde que preenchidos alguns requisitos simultaneamente.

Por isso listamos cinco dicas fundamentais para a renovação da locação comercial exigidas pela lei:

1ª Dica – Contrato escrito e com prazo determinado:

A primeira exigência feita pela lei é que haja contrato escrito e com prazo determinado, pode parecer óbvio, mas muitas pessoas nos dias de hoje ainda fazem contrato verbal e convivem com a insegurança. Além disso, o contrato tem que ter um prazo fixado, não pode ser “por prazo indeterminado”.

2ª Dica – Observe o prazo estipulado:

O contrato a ser renovado ou a soma dos prazos dos contratos escritos que foram renovados têm que ter o prazo mínimo de cinco anos.

3ª Dica – Tempo de atividade exercida no ponto comercial:

Outro ponto importante, é que o locatário esteja explorando o mesmo ramo de comércio por três anos ininterruptos.

4ª Dica – Prazo para ajuizamento da ação renovatória:

Preenchida todas as exigências anteriores, o locatário terá que entrar com a ação renovatória de aluguel no prazo correto, que inicia um ano antes do contrato acabar e termina seis meses antes do prazo do contrato encerrar. É importante alertar que todos os requisitos estejam presentes e o pedido de renovação deve ser feito no prazo correto, caso contrário não haverá obrigatoriedade na renovação do contrato e o proprietário poderá retomar imóvel.

5ª Dica – Luvas no Shopping Center:

Os empresários que possuem o seu ponto comercial em Shopping Centers têm ciência de que para poder alugar uma loja no local é necessário pagar as chamadas “luvas”, valor cobrado para ter o direito a locar uma unidade. A quantia cobrada geralmente é bem elevada.

Assim, os lojistas de Shopping que não conseguirem renovar o contrato de aluguel através de acordo devem observar as dicas anteriores, caso contrário, poderá ser despejado do imóvel ou ser obrigado a pagar, novamente, o valor a título de luvas.

Procure um especialista:

Portanto, para evitar problemas que podem prejudicar significativamente a sua marca é muito importante que o empresário procure profissionais especializados para dar o suporte necessário nas questões contratuais e desenvolvimento do seu negócio.

A Kuster e De Angeli possui uma equipe de advogados com vasto conhecimento na área de locação e pode auxiliá-lo, para maiores informações entrem em contato.

[1] http://www.bittencourtconsultoria.com.br/artigos/a-importancia-da-escolha-do-ponto-comercial.html

http://sopontocomercial.com.br/pontos-comerciais/tag/a-importancia-de-um-bom-ponto-comercial/

 

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Tags: #cível, #locação, #renovação, dicas, direito

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